BRASÍLIA – Melhorar a qualidade de análises laboratoriais e incentivar a expansão da oferta do exame preventivo de câncer do colo do útero na faixa dos 25 a 64 anos. Esses são os principais focos da medida adotada pelo Ministério da Saúde, publicada na portaria que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia (QualiCito). O incentivo para o custeio da QualiCito prevê o aumento do valor do exame citopatológico em 5%. Além disso, esses exames, quando realizados na faixa etária de 25 a 64 anos – para câncer de colo do útero – terão valor adicional de 10%.
Outro incentivo financeiro previsto é o controle da qualidade dos exames. Para isso, o Ministério da Saúde investirá, em 2014, cerca de R 72,6 milhões para a realização de exames citopatológicos. Desde 2010, o Ministério da Saúde já investiu R$ 223,5 milhões nessa ação.
Em 2012, 10,9 milhões de exames citopatológicos foram realizados no âmbito do SUS, sendo 8,5 milhões na faixa prioritária (25 a 64 anos). Do total de exames realizados, 77% foram realizados na faixa etária prioritária, que representa 68,3% do público alvo, ao considerarmos todas as mulheres entre 25 e 64 anos que façam um exame a cada três anos. Esta é uma condição de rastreamento após dois exames normais.
A criação da QualiCito é uma medida que integra o rol de ações que o MS vem realizando desde março de 2011, quando o Governo Federal lançou um conjunto de medidas para fortalecer o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama. No eixo de controle do câncer do colo do útero, os objetivos do plano são: garantir o acesso ao exame preventivo com qualidade a todas as mulheres de 25 a 64 anos de idade e qualificar o diagnóstico e o tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero. Portanto, entre as linhas de ação delineadas para alcançar esses objetivos, está a qualidade dos exames de citopatologia. Em 2012 foi lançada a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
A qualidade do exame citopatológico depende da ação articulada entre estados, municípios e a União. A coleta é feita na unidade da saúde, passando pelo transporte das lâminas aos laboratórios onde é realizada a análise das lâminas, até a entrega dos resultados dos exames à usuária- em tempo oportuno e adequado – para o rastreamento, detecção precoce e tratamento da doença.
Além da melhoria da qualidade dos exames citopatológicos ofertados à população, o Ministério da Saúde quer estimular o aprimoramento dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos e privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e fomentar ações de educação permanente dos profissionais de saúde, bem como monitorar os indicadores de qualidade.
No Brasil, o exame citopatológico é usado para o rastreamento do câncer do colo do útero (exame de Papanicolau), especialmente na faixa dos 25 a 64 anos, que concentra a maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem efetivamente tratadas para não evoluírem para o câncer.
Para o ano de 2012, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva estimou a incidência de 17.540 novos casos de câncer do colo de útero no Brasil, com um risco estimado de 17 casos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar ostumores da pele (não melanoma), o câncer do colo do útero é o mais incidente nas regiões Centro-Oeste (28/100 mil) e Norte (24/100 mil), seguidas pelo Nordeste (18/100 mil),Sudeste (15/100 mil)e, por fim, a região Sul (14/100 mil).
APOIO– Participam da QualiCito os laboratórios públicos ou privados que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos tipos I e II. Os Laboratórios tipo I realizam exames citopatológicos e os tipo II são unidades que refazem análises para atestar os resultados. As unidades do tipo II recebem 100% das amostras positivas e 100% dos resultados insatisfatórios, além de 10% das análises negativas.
Parte dos exames será reavaliado por um laboratório externo, qualificado a atender os critérios de qualidade validados internacionalmente, com capacidade para liberar o exame em tempo inferior a 30 dias. Esses estabelecimentos vão receber o recurso em uma única parcela.
Fonte: Ministério da Saúde, 28.07.2013
